A Ministra das Relações Exteriores do Haiti, Raina Forbin, depositou formalmente instrumentos de adesão a dez convenções marítimas internacionais na Organização Marítima Internacional, em Londres. A medida amplia os compromissos legais do Haiti em áreas como navegação, proteção ambiental, resgate e indenização por danos marítimos.
Forbin se encontrou com o Secretário-Geral da IMO, Arsenio Antonio Domínguez Velasco, junto com a Embaixadora Anaïse Manuel, representante permanente do Haiti na organização. A entrega dos instrumentos completa o ato internacional de adesão, mas a implementação doméstica exigirá leis, instituições, treinamento e capacidade de fiscalização.
As convenções tratam da segurança da navegação e da busca e salvamento no mar, ambos essenciais para um país exposto a furacões, movimentos marítimos irregulares e recursos de emergência limitados. O cumprimento eficaz requer comunicações, tripulações treinadas, procedimentos portuários e coordenação entre as autoridades nacionais.
A prevenção da poluição e a proteção ambiental formam um segundo grupo. O Haiti deve ser capaz de monitorar embarcações, responder a derramamentos e aplicar padrões em portos e águas costeiras, transformando obrigações de tratados em normas operacionais para agências públicas e transporte marítimo privado.
Mecanismos de responsabilidade e compensação podem esclarecer quem paga quando a atividade marítima causa danos. Seu valor depende dos tribunais, seguros, documentação e investigação competente, especialmente quando um incidente afeta comunidades pesqueiras, ecossistemas costeiros ou infraestrutura de comércio.
Forbin solicitou a ampliação da cooperação técnica da IMO e se reuniu com a auditora Caroline Neumann para revisar recomendações e assistência disponível. Esse acompanhamento reconhece que uma adesão formal sem suporte técnico poderia criar obrigações além da capacidade administrativa atual do estado.
O Haiti vê o setor marítimo como uma fonte de conectividade, comércio, investimentos e empregos. As dez adesões fornecem um quadro, não um resultado: o progresso será medido por leis atualizadas, auditorias concluídas, navegação mais segura, respostas à poluição e portos capazes de atender aos padrões internacionais.
