Donald Trump tentou reter mais de US$ 800 milhões aprovados pelo Congresso para programas ligados a imigração, raça e educação. A medida abriu outro confronto sobre se o Executivo pode impedir o gasto de recursos autorizados por meio do processo legislativo de dotações.
A Casa Branca disse que o presidente utilizava todas as ferramentas disponíveis para cortar gastos públicos considerados desperdiçadores ou prejudiciais aos cidadãos. O comunicado identificou programas de ajuda a refugiados, desenvolvimento de empresas de minorias e conservação ambiental fora dos Estados Unidos.
Embora a Constituição dê ao Congresso autoridade sobre gastos federais, o governo argumentou que os programas apoiavam imigração ilegal, agravavam tensões raciais e promoviam políticas ambientais alarmistas. As alegações forneceram justificativa política para a retenção sem mudar as leis orçamentárias subjacentes.
O mecanismo é conhecido como rescisão de bolso, procedimento raro destinado a impedir o desembolso antes do fim de um período fiscal sem obter nova votação legislativa. Seu uso coloca a disputa na fronteira entre a administração presidencial e o poder orçamentário do Congresso.
A senadora republicana Susan Collins, presidente da Comissão de Dotações do Senado, chamou a manobra de ilegal. Ela acusou o Escritório de Administração e Orçamento de minar o poder constitucional do Congresso e disse que recursos apropriados não poderiam ser cancelados sem aprovação legislativa.
A objeção de Collins é politicamente relevante porque ela pertence ao partido de Trump e disputa uma reeleição apertada no Maine. Sua resposta mostra que o conflito institucional sobre dotações não segue perfeitamente as linhas partidárias quando a própria autoridade do Congresso está em jogo.
O governo usou a mesma tática no ano anterior para reter US$ 4,9 bilhões em ajuda externa aprovada pelo Congresso. A Suprema Corte recusou-se a bloquear a ação enquanto o litígio continuava, deixando um precedente contestado em vez de uma resolução definitiva sobre a estratégia.
