A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Exxon Mobil pode prosseguir com uma ação contra entidades estatais cubanas por ativos confiscados após a chegada de Fidel Castro ao poder.
Por seis votos a três, os magistrados concluíram que agências e organismos cubanos não podem recorrer à imunidade soberana estrangeira para bloquear ações apresentadas com base na Lei Helms-Burton de 1996. A decisão remove um importante obstáculo processual que havia limitado o caso da Exxon nas instâncias inferiores.
A reivindicação da Exxon envolve ativos de petróleo e gás que pertenciam em Cuba à Standard Oil, antecessora da companhia. As propriedades incluíam uma refinaria, terminais, instalações de embalagem e mais de cem postos de combustível tomados pelo governo cubano.
A perda original foi avaliada em cerca de US$70 milhões no momento da expropriação. A Exxon busca agora mais de US$1 bilhão, valor que incorpora juros acumulados e a possibilidade de indenizações ampliadas pela legislação americana.
O juiz Brett Kavanaugh redigiu a opinião majoritária e concluiu que a Lei Helms-Burton elimina a imunidade soberana de agências e organismos cubanos nessa categoria de litígio. Os três integrantes liberais da Corte divergiram.
A decisão não determina, por si só, se a Exxon receberá uma indenização. Ela permite que o processo contra a Corporación CIMEX e outras entidades estatais cubanas continue nos tribunais americanos, dando à empresa nova oportunidade de comprovar suas alegações.
O julgamento também poderá influenciar outras disputas envolvendo propriedades nacionalizadas em Cuba após a revolução de 1959. A decisão ocorre em meio à retomada das tensões entre Washington e Havana e pode ampliar a pressão jurídica sobre empresas estatais cubanas nos Estados Unidos.
