O Zimbábue prepara a resolução de três categorias distintas de reivindicações sobre fazendas mais de duas décadas após o programa acelerado transformar a propriedade rural. O governo de Emmerson Mnangagwa afirma que as decisões corrigem erros e obrigações jurídicas específicas, em vez de reverter a redistribuição iniciada depois de 2000.
A primeira categoria abrange 67 fazendas protegidas por acordos bilaterais de investimento. Ligadas a investidores de Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Suíça, as propriedades foram destinadas à aquisição obrigatória, mas ficaram desocupadas. Elas serão devolvidas enquanto o país cumpre obrigações previstas nos tratados.
Um segundo grupo reúne 840 fazendas que, segundo autoridades, entraram por engano no processo de aquisição. Elas voltarão a proprietários negros zimbabuanos. O terceiro inclui 409 fazendeiros brancos que permaneceram nas terras ao lado de beneficiários; poderão comprar a área ocupada por um mecanismo ligado à compensação por melhorias elegíveis.
O ministro da Agricultura Anxious Masuka disse ao Parlamento que o processo de tratados não deve ser confundido com a restauração da ordem anterior. O governo continua descrevendo a reforma como irreversível e emite títulos aos beneficiários para fortalecer a segurança da posse e estimular investimentos.
A disputa tem raízes profundas. Na independência em 1980, agricultores comerciais brancos controlavam parcela desproporcional das melhores terras. A redistribuição inicial sob Lancaster House dependia de compra e venda voluntária, mas avançou lentamente. Após um referendo fracassado em 2000, veteranos e apoiadores da ZANU-PF ampliaram ocupações depois formalizadas pelo Estado.
Os defensores viam as tomadas como libertação inacabada, mas o processo também teve violência, intimidação, discriminação política e incerteza jurídica. A agricultura comercial foi gravemente afetada e contribuiu para uma crise com causas fiscais, monetárias, climáticas e políticas. A estratégia atual tenta separar reivindicações com bases históricas e legais diferentes.
As decisões também se ligam ao esforço de reconstruir vínculos com governos ocidentais, credores e investidores. As fazendas protegidas são separadas de um marco de compensação de US$ 3,5 bilhões acordado em 2020 por melhorias feitas por antigos produtores elegíveis. Os pagamentos começaram em 2025, mas restrições financeiras limitaram o avanço do compromisso.
A nova abordagem reavivou esperanças de antigos donos e preocupou veteranos que temem perda de terras por beneficiários. Essa tensão define os limites: o governo tenta corrigir erros, cumprir tratados e melhorar o ambiente de investimento sem repudiar um programa central à identidade nacional, à legitimidade da ZANU-PF e à redistribuição da herança colonial.
