Autoridades de saúde dos Estados Unidos propuseram obrigar fabricantes de alimentos a avisar a Food and Drug Administration antes de introduzir novos ingredientes ou aditivos em produtos processados e embalados. As empresas teriam de documentar e apresentar a base de segurança de cada substância, permitindo que os reguladores investiguem riscos potenciais antes do uso disseminado.
A medida atinge a via aplicada a substâncias consideradas geralmente reconhecidas como seguras, conhecida como GRAS. Desde 1997, fabricantes podem determinar por conta própria que um aditivo atende a esse padrão com base em evidências científicas públicas e consenso de especialistas, sem necessariamente informar a FDA. Estima-se que cerca de 10 mil aditivos, entre conservantes, espessantes e ingredientes de embalagens, sejam permitidos na alimentação americana.
A FDA receberá comentários públicos por 120 dias. Pela minuta, a agência deveria examinar as notificações em até 180 dias e poderia pedir mais informações ou solicitar à empresa que adiasse a introdução caso surgisse uma preocupação de segurança. Também pretende publicar uma lista dos ingredientes enviados pelos fabricantes.
A notificação não equivaleria a uma análise obrigatória de segurança para cada ingrediente. O comissário interino Kyle Diamantas disse que a proposta procura dar visibilidade à agência sobre as conclusões empresariais; exigir avaliação formal de todos os novos aditivos dependeria de uma lei do Congresso. Susan Mayne, ex-diretora do programa de alimentos, alertou que a presença na lista pública não representaria aprovação de segurança pela FDA.
Grupos de consumidores classificaram a mudança como primeiro passo, mas defenderam que o aviso prévio seja acompanhado de padrões científicos e exame independente antes da entrada de substâncias químicas nos alimentos. Melanie Benesh, do Environmental Working Group, pediu essa proteção mais ampla. Representantes da indústria alimentícia sustentam que suas análises internas são tão rigorosas quanto o processo da agência.
Em ação separada, a FDA informou ter concluído a primeira definição federal de alimento ultraprocessado e a enviado à Casa Branca para nova revisão. O texto não foi divulgado. Uma definição oficial poderia orientar pesquisas futuras e, posteriormente, embasar alertas ou outras restrições, embora nenhuma das duas iniciativas deva alterar imediatamente as dietas.
Alimentos ultraprocessados geralmente dependem de métodos industriais e de corantes, conservantes e aditivos pouco usados em cozinhas domésticas. Cereais açucarados, refrigerantes, salgadinhos e pizzas congeladas são exemplos, mas uma definição ampla também pode abranger pão integral, iogurte e granola. Algumas propostas de classificação, por isso, abrem exceções para produtos que cumprem padrões nutricionais apesar de conter ingredientes processados.
O secretário de Saúde Robert F. Kennedy Jr. transformou a supervisão mais rígida de corantes artificiais, aditivos e processamento de alimentos em objetivo central. Ele disse que o governo pedirá poderes adicionais ao Congresso para que a FDA acompanhe as mudanças na oferta alimentar. A proposta atual reduz uma lacuna de informação, mas deixa sem solução a questão maior da revisão obrigatória de segurança antes da comercialização.
