O gabinete da Índia aprovou uma revisão da política que regula frentes portuárias e terrenos associados usados por indústrias dependentes dos portos. O governo pretende acelerar o investimento privado com maior previsibilidade operacional nos principais portos.
A política revisada dá aos usuários cativos existentes mais flexibilidade para ampliar infraestrutura. Eles poderão construir berços, píeres, terminais e boias de amarração única adicionais quando suas necessidades próprias aumentarem.
O Ministério da Navegação afirmou que as mudanças apoiarão a expansão de capacidade e melhorarão o ambiente de negócios no setor portuário. A política não terá impacto financeiro para o governo central.
Um mecanismo separado permite que organizações governamentais elegíveis recebam frentes e terrenos por indicação, sem licitação competitiva. A concessão continua sujeita à disponibilidade e às salvaguardas previstas.
Podem concorrer departamentos centrais e estaduais, autoridades estatutárias, órgãos autônomos, empresas públicas e sociedades controladas pelo governo. Os setores incluem fertilizantes, alimentos, petróleo, óleo e gás, carvão e aço quando notificados.
Para entidades governamentais, o prazo de concessão poderá chegar a 30 anos. A política também oferece uma forma de tratar mudanças nas necessidades empresariais e nas condições regulatórias ao longo do projeto.
A Índia tinha cerca de 24 instalações portuárias cativas em 2025. As novas concessões serão outorgadas pelo preço mínimo oficialmente notificado, combinando acesso ampliado e prazo maior com uma referência definida de preços.
