O governo brasileiro afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade se as negociações não reverterem as restrições da União Europeia a produtos nacionais de origem animal. As barreiras começaram a vigorar em 3 de setembro, enquanto Brasília manteve contatos diplomáticos e técnicos para preservar o comércio.
As medidas atingem carne bovina, frango, pescado e mel, um conjunto de exportações avaliado pelas autoridades brasileiras em quase US$ 2 bilhões por ano. A perda potencial dá ao conflito peso econômico superior ao de certificados sanitários isolados e aumenta a pressão por uma solução rápida com Bruxelas.
Uma nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura contestou o que o Brasil chamou de falta de diálogo prévio. O governo sustentou que cumpriu as exigências europeias e entregou documentos sobre aves, pescado, carne bovina, ovos e mel.
Brasília também aceitou uma auditoria da UE nas cadeias de aves e mel, apesar de afirmar que outros parceiros comerciais não enfrentaram a mesma exigência. A missão, prevista de 24 de agosto a 4 de setembro, permitiu mostrar procedimentos de inspeção, rastreabilidade e controles oficiais.
O governo disse esperar uma solução rápida, transparente, baseada na ciência e protegida de pressões protecionistas. A formulação apresenta as restrições como questão técnica a ser resolvida por evidências e, ao mesmo tempo, adverte contra o uso comercial de normas sanitárias.
Diversos produtos afetados haviam obtido cotas ou reduções tarifárias no acordo Mercosul–União Europeia. O Brasil alertou que excluí-los do mercado europeu apagaria ganhos negociados e poderia alterar o equilíbrio das concessões que sustenta o arranjo comercial mais amplo.
A Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil um marco para responder quando outro país adota medidas consideradas prejudiciais à competitividade nacional. Nenhuma reação imediata foi anunciada, e o eventual uso da legislação ficou condicionado ao resultado e ao prazo das conversas com as instituições europeias.
Ao manter a cooperação técnica e reservar o direito de reagir, Brasília trabalha em duas frentes. O objetivo imediato é restaurar o acesso dos exportadores; o mais amplo é impedir que as novas restrições se tornem precedente na implementação da relação comercial com a UE.
