O governo brasileiro avalia prorrogar por mais 60 dias o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo cru. A equipe econômica pretende recorrer novamente à Camex, com uma reunião prevista para analisar a proposta antes de a resolução atual vencer em 9 de setembro.
A cobrança começou por medida provisória em março, quando o governo buscou receita para subsidiar combustíveis e conter a pressão de preços ligada à guerra com o Irã. A medida perdeu a validade em 9 de julho e o comitê executivo da Camex publicou no dia seguinte uma resolução preservando o tributo.
As produtoras recorreram à Justiça Federal em Brasília. A ação sustenta que a resolução comercial não tem fundamento administrativo próprio, mantém indevidamente uma medida provisória vencida e enfraquece o controle do Congresso sobre um imposto que os parlamentares não chegaram a votar.
O Ministério da Fazenda afirma que a política produziu efeitos regulatórios além da arrecadação. Para mantê-la, cita maior processamento nas refinarias, queda das importações e aumento da produção doméstica, sobretudo de diesel, além de volatilidade, restrições logísticas e riscos ao transporte de energia pelo estreito de Ormuz.
O conflito difere da disputa sobre o imposto de 9,2% criado em 2023. Em julho, a Primeira Turma do STF validou aquela medida e reconheceu função regulatória e arrecadatória em seus objetivos econômicos, cambiais e anti-inflacionários; agora as empresas atacam o instrumento utilizado após o vencimento.
O imposto atual já rendeu R$ 8 bilhões à União. Executivos do setor contrapõem esse custo aos subsídios que beneficiam a Petrobras, que distribuirá R$ 17,4 bilhões em dividendos do primeiro trimestre, dos quais R$ 6,2 bilhões irão ao governo federal, seu maior acionista.
As produtoras também questionam se reter mais petróleo no país alcançará o resultado desejado porque as refinarias não absorvem toda a oferta. Um representante citou unidades da Petrobras operando a 101% ou 104% da capacidade, enquanto o governo analisou, mas descartou, reduzir a alíquota a 5% ou 6%.
A prorrogação está ligada ao calendário incerto de retirada dos subsídios aos combustíveis. As empresas pedem uma saída previsível para evitar distorções favoráveis à Petrobras, enquanto a Fazenda indicou que as medidas podem terminar se o barril estabilizar perto de US$ 80.
