A Índia avalia elevar de ₹50 bilhões para ₹150 bilhões o valor das propostas de investimento estrangeiro direto que precisam passar pelo Comitê de Assuntos Econômicos do Gabinete. A medida continua em discussão e integra um esforço mais amplo para simplificar o tratamento de grandes investimentos externos, preservando a análise de alto nível quando se aplica a rota de aprovação governamental.
Pela política atual, entradas propostas de capital estrangeiro superiores a ₹50 bilhões são encaminhadas ao CCEA, enquanto pedidos abaixo desse nível são decididos pelo ministério responsável pelo respectivo setor. O limite não muda desde novembro de 2015, apesar da inflação, da expansão econômica e do aumento do tamanho dos compromissos individuais de investimento.
Triplicar o teto permitiria que os ministérios setoriais decidissem uma gama maior de casos sem enviá-los ao comitê do gabinete. O efeito pretendido é encurtar o percurso administrativo dos investidores e reduzir encaminhamentos ao nível máximo, em linha com o programa de facilidade para fazer negócios, embora restrições setoriais e outras exigências continuem válidas.
Um comitê de secretários já havia recomendado rever o limite. O CCEA é presidido pelo primeiro-ministro Narendra Modi e reúne altos integrantes do governo, incluindo os ministros do Interior e das Finanças, fazendo de sua análise a etapa politicamente mais elevada do processo para investimentos acima do teto atual.
Outra reforma em estudo trata do investimento subsequente, no qual uma empresa indiana com participação estrangeira investe em outra companhia nacional. A abordagem proposta eliminaria a necessidade de nova autorização governamental quando a entidade indiana situada acima na cadeia societária já tiver recebido a aprovação exigida para o investimento original.
As regras atuais podem exigir autorização prévia para investimento estrangeiro indireto em setores sujeitos à rota de aprovação e para transações envolvendo entidades de países que compartilham fronteira terrestre com a Índia. Evitar uma segunda análise depois de uma liberação anterior reduziria duplicações sem remover a avaliação inicial de segurança ou do setor.
A revisão ocorre após os fluxos acumulados de IED superarem US$ 1,16 trilhão entre abril de 2000 e março de 2026. Maurício, Singapura, Estados Unidos, Países Baixos, Japão, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos estão entre as principais jurisdições investidoras, mostrando a escala e a diversidade do capital tratado pelo sistema indiano.
Nenhuma das mudanças foi adotada e o desenho final determinará quanto poder de decisão passará do comitê do gabinete aos ministérios. Se aprovadas, as revisões modernizarão um limite monetário de uma década e agilizarão autorizações nas cadeias societárias, mantendo o controle estatal sobre setores sensíveis e transações fora da rota automática.
