O governo indiano propôs ampla flexibilização das condições tributárias aplicadas a Fundos de Investimento Elegíveis administrados no país, buscando tornar a gestão doméstica mais competitiva para o capital global. As mudanças fazem parte do Projeto de Tributação e Outras Leis de 2026, distribuído aos parlamentares antes da apresentação prevista na Lok Sabha.
Fundos offshore que buscam isenção sobre a renda mundial deixariam de precisar de pelo menos 25 investidores e não estariam mais sujeitos ao limite atual de 10% para cada participante. O projeto também removeria a regra que impede concentrar mais de 25% do patrimônio em uma única entidade.
Outras condições também desapareceriam. Fundos elegíveis poderiam investir em entidades associadas e não precisariam mais manter patrimônio médio mensal de 1 bilhão de rúpias. As revisões reduzem barreiras estruturais e de escala para gestores que consideram uma base na Índia.
O texto elimina ainda critérios de isenção separados para fundos que operam no Centro Internacional de Serviços Financeiros. Um regime comum passaria a valer para os fundos offshore administrados na Índia, estejam suas operações dentro ou fora do IFSC.
A ministra das Finanças, Nirmala Sitharaman, deve apresentar a medida. O projeto substituiria uma portaria de 5 de junho que isentou investidores estrangeiros de carteira sobre juros e ganhos de capital em títulos públicos, intervenção adotada para atrair recursos e aliviar a pressão sobre a rúpia durante a crise na Ásia Ocidental.
A proposta segue outras medidas de 5 de junho. O governo ampliou a Rota de Acesso Total para novas emissões de títulos públicos, e o Banco da Reserva autorizou até 30 de setembro uma linha de swap para depósitos FCNR(B) de três a cinco anos. Empresas estatais também tiveram acesso a um mecanismo cambial favorecido para empréstimos comerciais externos.
Essas medidas haviam gerado entradas líquidas de US$ 40,81 bilhões até 31 de julho. As reservas cambiais da Índia subiram US$ 6,118 bilhões, para US$ 682,354 bilhões, na semana encerrada em 24 de julho, primeiro sinal de maior disponibilidade de moeda estrangeira após a resposta oficial.
Especialistas tributários descrevem o projeto como uma passagem do apoio emergencial para uma estrutura de competitividade duradoura. Ao reunir regras mais simples para fundos e incentivos ligados a títulos públicos, eletrônicos, centros de dados e diamantes, o pacote busca certeza fiscal, cadeias mais resilientes e maior presença da atividade financeira global na Índia.
