A China publicou uma norma revisada para proteger leiautes de circuitos integrados, atualizando um marco criado em 2001 diante da aceleração da tecnologia de semicondutores e das práticas comerciais. O primeiro-ministro Li Qiang assinou o decreto do Conselho de Estado, que entra em vigor em 15 de outubro.
A revisão busca fortalecer a proteção e o uso prático dos leiautes de chips, além de melhorar registro e administração. Também incorpora práticas consolidadas à regulamentação formal e procura maior alinhamento com as leis chinesas e os tratados internacionais pertinentes.
Os requerentes enfrentarão padrões mais claros de autenticidade criativa. Os pedidos deverão resultar de atividade genuinamente criativa e sem fraude, incluir declaração de originalidade e identificar com clareza as partes originais nas cópias ou desenhos apresentados.
A norma estabelece procedimentos para rejeitar pedidos irregulares e cancelar registros concedidos indevidamente. Também cria um caminho para restaurar direitos perdidos por força maior ou outras circunstâncias legítimas.
Os direitos exclusivos recebem uma estrutura de indenização mais detalhada. Os danos serão calculados primeiro pelas perdas efetivas do titular ou pelos lucros do infrator; quando nenhum valor puder ser determinado, será usado um múltiplo razoável da taxa de licenciamento.
Infrações graves poderão gerar indenizações punitivas. A regra eleva o custo potencial de violações deliberadas ou severas e acrescenta um efeito dissuasório à recuperação comum das perdas comprovadas.
O texto também trata da comercialização e da posição de criadores que trabalham em organizações. Autoridades deverão melhorar serviços de apoio ao uso dos leiautes, enquanto pessoas jurídicas e outras entidades terão de oferecer recompensas e remuneração razoáveis ao pessoal elegível que os desenvolva sob sua orientação.
As regras para transferência, licenciamento e penhor de direitos são detalhadas, assim como o exercício de direitos conjuntos e a divisão de receitas entre cotitulares. Após 15 de outubro, as autoridades divulgarão o marco, completarão medidas de apoio e reforçarão sua aplicação no sistema de propriedade intelectual de semicondutores.
