Europa

András Baka é eleito presidente da Hungria e aprofunda ruptura com a era Orbán

O Parlamento escolheu o ex-presidente da Suprema Corte e juiz europeu de direitos humanos por 140 votos a seis, colocando na chefia de Estado um jurista afastado durante o governo de Viktor Orbán.

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O Parlamento da Hungria elegeu András Baka presidente em uma sessão extraordinária, concedendo 140 votos contra seis ao ex-presidente da Suprema Corte e ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O jurista de 72 anos era o único candidato, enquanto o Fidesz de Viktor Orbán boicotou a votação.

Baka foi indicado pelo governista partido Tisza, cuja maioria parlamentar de dois terços bastava para elegê-lo sem apoio da oposição. Sua ascensão oferece ao governo do primeiro-ministro Péter Magyar mais um marco institucional de afastamento da ordem política construída durante os anos de Orbán no poder.

A escolha representa uma reversão histórica direta. Baka foi removido da presidência da Suprema Corte húngara em 2011, três anos antes do fim de seu mandato. Mais tarde, venceu uma ação contra a Hungria no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pelas circunstâncias de sua destituição.

Baka sucede Tamás Sulyok, um aliado de Orbán que deixou a presidência no mês passado depois de assinar uma emenda constitucional aprovada pela maioria parlamentar do Tisza. A substituição transfere o cargo, em grande parte cerimonial, de uma figura ligada ao governo anterior para um jurista cuja carreira ficou associada às disputas sobre independência judicial.

Em seu discurso de aceitação, Baka afirmou que a Hungria precisava refletir seriamente sobre o funcionamento do Estado após duas décadas de tensão institucional e profunda divisão social. Ele rejeitou a vingança como base da renovação política, argumentando que um futuro comum não pode ser construído enquanto os cidadãos se tratam como inimigos.

O novo presidente vinculou a reconstrução democrática a uma cultura constitucional que aceite limites ao poder executivo, críticas e compromisso. Disse que a mudança política não deve apenas inverter quem sente medo, exclusão ou obrigação de permanecer em silêncio, e alertou contra uma futura constituição desenhada para servir a uma maioria passageira.

Baka prometeu neutralidade partidária, mas afirmou que o cargo não pode ser neutro diante dos valores democráticos nem da diversidade de opiniões públicas. Também definiu a restauração das relações da Hungria com a Europa e seus aliados como um interesse nacional enraizado na história, na cultura e na posição estratégica do país.

A votação completa uma trajetória marcante entre a remoção antecipada de Baka sob Orbán e sua eleição como chefe de Estado sob Magyar. Seus poderes serão limitados pela natureza da presidência, mas o simbolismo da nomeação impõe ao novo governo um teste visível: avançar na mudança institucional sem reproduzir as exclusões que condena.